Terça, 30 Julho 2013 11:30
Confusão entre órgãos públicos e exigência inédita atrapalham Paranaguá e Porto Sul
"Uma máquina sem fim de gerar estudos". Assim a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, definiu em junho o processo de licenciamento ambiental no Brasil. Um dos países mais burocratizados do mundo, convive, ainda, com a confusa atuação de diversos órgãos de fiscalização. Assim como os órgãos ambientais, Ministério Público, tribunais de contas e os poderes Judiciário e Legislativo estão sempre interferindo e exigindo grande número de informações sobre as obras de infraestrutura desenvolvidas no Brasil.
Não há dúvida que a fiscalização é fundamental para preservação da ordem da sociedade e do meio ambiente. No entanto, é preciso estabelecer mudanças procedimentais para facilitar a instalação de empreendimentos e diminuir a insegurança dos investidores. Não se trata de "abrir as pernas", mas de organizar a fiscalização e a cobrança de documentos.
Estudos (novamente os estudos) do Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria de Portos visam aperfeiçoar o licenciamento. Uma comissão tripartite foi criada para realizar os necessários ajustes, dentre eles os destacados neste artigo do colunista do Portogente, Frederico Bussinger.
Mudanças serão bem vindas para superar obstáculos impostos a obras em portos nas últimas semanas. Em Paranaguá, no litoral paranaense, a administração do porto local teve que conviver com exigências inéditas do Ibama, jamais feitas no País. A Autoridade Portuária precisou atender a eventuais emergências de fauna e recorreu à Universidade Estadual do Paraná (Unespar) para cumprir com o que pede o Ibama e obter a Licença de Operação do Porto, finalmente concedida no último dia 26 de julho, após dez anos de pendências ambientais.
Já em Ilhéus, a construção do Porto Sul corre risco em meio a ações promovidas pelos ministérios públicos Estadual e Federal. O imbróglio envolve ainda o Ibama, a Justiça Federal, a Secretaria de Portos e a associação comercial da região.
Não há dúvida que a fiscalização é fundamental para preservação da ordem da sociedade e do meio ambiente. No entanto, é preciso estabelecer mudanças procedimentais para facilitar a instalação de empreendimentos e diminuir a insegurança dos investidores. Não se trata de "abrir as pernas", mas de organizar a fiscalização e a cobrança de documentos.
Foto: Divulgação Appa
Porto de Paranaguá passa por vistoria técnica para atender exigências do Ibama
São muitos os órgãos - comandados por personalidades de diferentes linhas políticas e interesses - apitando nesse jogo e tentando criar facilidades ou barreiras ao licenciamento ambiental. Nesse sentido, é essencial realizar ajustes para que a abordagem da fiscalização esteja perfeitamente alinhada com as boas práticas internacionais.Porto de Paranaguá passa por vistoria técnica para atender exigências do IbamaEstudos (novamente os estudos) do Ministério do Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria de Portos visam aperfeiçoar o licenciamento. Uma comissão tripartite foi criada para realizar os necessários ajustes, dentre eles os destacados neste artigo do colunista do Portogente, Frederico Bussinger.
Mudanças serão bem vindas para superar obstáculos impostos a obras em portos nas últimas semanas. Em Paranaguá, no litoral paranaense, a administração do porto local teve que conviver com exigências inéditas do Ibama, jamais feitas no País. A Autoridade Portuária precisou atender a eventuais emergências de fauna e recorreu à Universidade Estadual do Paraná (Unespar) para cumprir com o que pede o Ibama e obter a Licença de Operação do Porto, finalmente concedida no último dia 26 de julho, após dez anos de pendências ambientais.
Já em Ilhéus, a construção do Porto Sul corre risco em meio a ações promovidas pelos ministérios públicos Estadual e Federal. O imbróglio envolve ainda o Ibama, a Justiça Federal, a Secretaria de Portos e a associação comercial da região.
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