terça-feira, 10 de dezembro de 2013


O GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL ASSINOU DECRETO, PUBLICADO HOJE NO DIÁRIO OFICIAL, DISPONDO SOBRE O  CADASTRO AMBIENTAL RURAL.VEJA ABAIXO UM TRECHO DO D.O.


ATOS DO PODER EXECUTIVODECRETO Nº 44.512 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013DISPÕE SOBRE O CADASTRO AMBIENTALRURAL - CAR, O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃOAMBIENTAL - PRA, A RESERVA LEGALE SEUS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO,O REGIME DE SUPRESSÃO DE FLORESTASE FORMAÇÕES SUCESSORAS PARAUSO ALTERNATIVO DO SOLO, A REPOSIÇÃOFLORESTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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