ANM/DNPM: NOVA CONSULTA PUBLICA

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, dia 26/07/2018, o despacho do Diretor-Geral do DNPM colocando em Consulta Pública, por 30 dias, a Minuta de Portaria que altera a questão do sigilo do processo minerário, alterando a Portaria do Diretor-Geral do DNPM nº 155, de 2016.

Segue abaixo, um print screen de nossa página na internet contendo tal Despacho e links para a Minuta, e-mail para encaminhar as contribuições.

Em anexo, a publicação no DOU.

Link para a Minuta da Portaria: http://www.anm.gov.br/minuta

Link para a Portaria que está sendo alterada: http://www.anm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-dnpm-no-155-de-2016/view

e-mail para envio de contribuições: consulta.publica5@dnpm.gov.br  

FONTE: OUVIDOR DR.PAULO SANTANA