Publicação de novas Portarias do DNPM
a) – Portaria DNPM nº 387, de 19 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 do mesmo mês e ano, Seção 1, página 72/73. Disciplina o uso das embalagens plástico-garrafão retornável, destinadas ao envasamento e comercialização de água mineral e potável de mesa e dá outras providências.
b) – Portaria DNPM nº 388, de 19 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 do mesmo mês e ano, Seção 1, página 73. Disciplina a utilização das águas minerais e potáveis de mesa regidas pelo Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7.841 de 08 de agosto de 1945) como ingrediente no preparo de bebidas em geral.
c) – Portaria DNPM nº 389, de 19 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 do mesmo mês e ano, Seção 1, página 73. Permite o uso de embalagens cartonadas com revestimento plástico ou celulósico e aquelas com revestimento em filme transparente multicamada para o envasamento de água mineral.
d) - Portaria DNPM nº 400, de 29 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de outubro de 2008, Seção 1, página 77/78. Atualiza os valores dos emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das multas, os critérios e valores a serem cobrados pelas vistorias realizadas pelo DNPM na fiscalização dos trabalhos de pesquisa e lavra e dos demais serviços prestados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral.
FONTE: BOLETIM MINERAL Nº 20/2008
Mineração e Meio Ambiente
UILE REGINALDO PINTO - ADVOCACIA & CONSULTORIA
Este é o blog da ÁGUA MINERAL NATURAL IMBAIBA, cuja fonte está situada na Estrada de Miguel Pereira (RJ 125), km 7, bem pertinho do centro do Rio de Janeiro. Da Praça Mauá até a fonte são 80 km, sem pedágio. Em breve, a BR 493,ou a RJ 109, Manilha-Porto de Itaguai, passará bem pertinho da Imbaiba, facilitando a distribuição.As fontes da IMBAIBA estão situadas numa área de proteção de mais de 500 mil metros quadrados, numa formação de granito e gnaisse de milhões de anos! VISITEM-NOS!
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