O Presidente Temer emitiu as MPs 789, 790 e 791, extinguindo o DNPM, alterando o Código de Mineração e aumentando as alíquotas e forma de tributação da Contribuição Financeira incidente sobre recursos minerais.
Espera-se que as medidas atendam aos anseios dos mineradores, desburocratizando as atividades que contribuem para o progresso do país.
As alíquotas da CFEM foram alteradas e vão provocar a elevação dos preços para os consumidores.
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