DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL CONSULTA PUBLICA O Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM coloca em consulta pública a minuta de ato normativo que regulamenta o disposto na Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, no que tange ao aproveitamento de recursos minerais sob o regime de permissão de lavra garimpeira.
A Minuta encontra-se disponível no sítio do DNPM na Internet www.anm.gov.br e estará disponível pelo período de 30 dias.
As contribuições deverão ser encaminhadas ao e-mail c o n s u l t a . p u b l i c a 7 @ d n p m . g o v. b r.
KIOMAR OGUINO
Diretor-Geral Substituto
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