DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

MINERAL

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

DOU de 24/10/2018

O Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM

coloca em consulta pública a minuta de ato normativo que

regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 2º do Código de

Mineração (Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967), no

que tange ao aproveitamento de substâncias minerais de emprego

imediato na construção civil por órgãos públicos.

A Minuta encontra-se disponível no sítio do DNPM na

Internet www. anm. gov. br e estará disponível pelo período de 30

dias. As contribuições deverão ser encaminhadas ao e-mail

consulta. publica6@ dnpm. gov. br.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor- Geral