Encaminho a Resolução nº 2/2018 da Agência Nacional de Mineração, que aprova o Regimento Interno da ANM. Atenciosamente, Geól. Paulo Ribeiro de Santana Agência Nacional de Mineração DIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 DOU DE 14/12/2018 Aprova as alterações de quantitativos de Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e de Cargos Comissionados Técnicos, e o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º, inciso XXXVI, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e pelo art. 9º, inciso XV, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, resolve: Art. 1º Aprovar as seguintes alterações de quantitativos dos Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e de Cargos Comissionados Técnicos, conforme disposição do inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018: I - Criação de 3 (três) Cargos Comissionados de Gerência Executiva II (CGE II); II - Criação de 1 (um) Cargo Comissionado de Gerência Executiva III (CGE III); III - Criação de 2 (dois) Cargos Comissionados de Gerência Executiva IV (CGE IV); IV - Criação de 1 (um) Cargo Comissionado de Assessoria II (CA II); V - Extinção de 6 (seis) Cargos Comissionados de Assessoria III (CA III); VI - Extinção de 6 (seis) Cargos Comissionados de Assistência I (CAS I); VII - Extinção de 3 (três) Cargos Comissionados de Assistência II (CAS II); VIII - Extinção de 55 (cinquenta e cinco) Cargos Comissionados Técnicos V (CCT V); IX - Criação de 54 (cinquenta e quatro) Cargos Comissionados Técnicos IV (CCT IV); X - Criação de 28 (vinte e oito) Cargos Comissionados Técnicos III (CCT III); XI - Extinção de 34 (trinta e quatro) Cargos Comissionados Técnicos II (CCT II); XII - Criação de 15 (quinze) Cargos Comissionados Técnicos I (CCT I). Parágrafo único. As alterações nos quantitativos e distribuição dos cargos constam no Quadro Demonstrativo de Cargos de Livre Nomeação e Comissionados Técnicos da ANM, na forma do Anexo I a esta Resolução. Art. 2º Aprovar o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM, na forma do Anexo II a esta Resolução, com fundamento no inciso XV do art. 9º do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral ANEXO I Quadro Demonstrativo de Cargos de Livre Nomeação e Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Mineração UNIDADE ORGANIZACIONAL SIGLAS CARGO QD Diretor-Geral DG CD I 1 Assessoria do Diretor-Geral CA II 1 Diretores Dir CD II 4 Assessoria de Diretor CA II 4 Assessoria Técnica de Diretor CCT V 4 Gabinete do Diretor-Geral GAB CGE III 1 Assessor Técnico CA III 3 Assistente CAS I 1 Secretaria Geral SG CGE IV 1 Assistente CAS I 1 Assessoria de Planejamento Orçamentário e Financeiro APOF CGE IV 1 Assessoria de Gerenciamento Estratégico AGES CGE IV 1 Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social APCS CGE IV 1 Assessoria de Relações Institucionais AREI CGE IV 1 Serviço de Atendimento ao Usuário SEAU CCT III 1 Ouvidoria OUV CGE II 1 Corregedoria COR CGE IV 1 Procuradoria Federal Especializada PFE CGE IV 1 Subprocuradoria Federal CCT V 1 Coordenação de Assuntos Administrativos e de Cobrança CAC CCT V 1 Coordenação de Assuntos Minerários CAM CCT V 1 Assistente CAS II 1 Setor Técnico CCT I 1 Auditoria Interna Governamental AIG CGE IV 1 Superintendência de Desenvolvimento Institucional SDI CGE II 1 Assessor Técnico CCT III 1 Divisão de Gestão da Integridade, Riscos e Controles Internos DIRCI CCT IV 1 Coordenação de Processos Organizacionais CPOR CCT V 1 Coordenação de Projetos CPRO CCT V 1 Gerência de Tecnologia, Gestão e Suporte à Informação GTGS CGE IV 1 Divisão de Projetos, Rede e Suporte DPRS CCT IV 1 Divisão de Desenvolvimento de Sistemas DDSI CCT IV 1 Superintendência de Gestão de Pessoas SGP CGE II 1 Assistente CAS I 1 Coordenação de Gestão das Informações Funcionais CGINF CCT V 1 Assistente CAS II 1 Divisão de Aposentados e Pensionistas DAPEN CCT IV 1 Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas CODEP CCT V 1 Superintendência de Administração e Finanças SAF CGE II 1 Assessor Técnico CCT IV 1 Divisão de Gestão Nacional de Infraestrutura DINFRA CCT IV 1 Divisão de Infraestrutura Sede DINSED CCT IV 1 Divisão de Gestão Nacional de Licitações DINLIC CCT IV 1 Divisão de Licitações Sede DILICS CCT IV 1 Serviço de Gestão de Contratos SEGEC CCT III 1 Núcleo de Conformidade Contábil de Contratos NUCON CCT II 1 Divisão de Recursos Logísticos DIREL CCT IV 1 Núcleo de Patrimônio e Almoxarifado NUPA CCT II 1 Núcleo de Gestão Documental e Protocolo NUGEP CCT II 1 Divisão de Contabilidade DICONT CCT IV 1 Núcleo de Conformidade de Registro de Gestão NUCONF CCT II 1 Divisão de Execução Orçamentaria e Financeira DIOF CCT IV 1 Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais SRM CGE II 1 Assessor Técnico CCT III 1 Divisão de Controle de Áreas DICOA CCT IV 1 Coordenação de Disponibilidade CODISP CCT V 1 Coordenação de Mediação de Conflitos e Ordenamento Mineral CMCOM CCT V 1 Gerência de Pesquisa Mineral GEPM CGE IV 1 Divisão de Gestão de Títulos de Pesquisa Mineral DGTPM CCT IV 1 Superintendência de Produção Mineral SPM CGE II 1 Assessor Técnico CCT III 1 Divisão de Paleontologia DIPAL CCT IV 1 Coordenação de Outorga de Títulos de Lavra COTIL CCT V 1 Gerência de Segurança de Barragens de Mineração GSBM CGE IV 1 Divisão Executiva de Segurança de Barragens de Mineração DISBM CCT IV 1 Gerência de Fiscalização do Aproveitamento Mineral GFAM CGE IV 1 Gerência de Arrecadação e CFEM GAEM CGE IV 1 Divisão de Emolumentos, Multas e Taxas DEMUT CCT IV 1 Superintendência de Regulação e Desenvolvimento da Mineração SRM CGE II 1 Assessor Técnico CCT III 1 Divisão de Gestão da Titularidade dos Direitos Minerarios DGTDM CCT IV 1 Divisão de Geoinformação Mineral DIGEO CCT IV 1 Gerência de Regulação GREG CGE IV