RESOLUÇÃO Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º, inciso XXXVI, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e pelo art. 9º, inciso XV, da Estrutura Regimental da ANM, aprovada na forma do Anexo I do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar as seguintes alterações de quantitativos dos Cargos Comissionados de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e de Cargos Comissionados Técnicos, conforme disposição do inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018:

I - Extinção de 1 (um) Cargos Comissionados CGE-IV;

II - Extinção de 1 (um) Cargos Comissionados Técnicos CCT V;

III - Extinção de 1 (um) Cargo Comissionado Técnico CCT IV;

IV - Extinção de 3 (três) Cargos Comissionados Técnicos CCT II;

V - Extinção de 1 (um) Cargo Comissionado Técnico CCT I;

VI - Criação de 1 (um) Cargos Comissionado Técnico CCT V;

VII - Criação de 2 (dois) Cargos Comissionados Técnicos CCT IV;

VIII - Criação de 1 (um) Cargo Comissionado de Assessoria CA III;

IX - Criação de 3 (três) Cargos Comissionados Técnicos CCT I.

Parágrafo único. As alterações nos quantitativos e distribuição dos cargos constam no Quadro Demonstrativo de Cargos de Livre Nomeação e Comissionados Técnicos da ANM, na forma do Anexo I a esta Resolução.

Art. 2º Aprovar as alterações no Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração - ANM, na forma do Anexo II a esta Resolução, com fundamento no inciso XV do art. 9º do Decreto nº 9.587, de 27 de novembro de 2018.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Diretor-Geral

ANEXO I

Quadro Demonstrativo de Cargos de Livre Nomeação e Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Mineração

UNIDADE ORGANIZACIONAL	SIGLAS	CARGO	QD
Diretor-Geral	DG	CD I	1
Assessoria do Diretor-Geral		CA II	1
Diretores	Dir	CD II	4
Assessoria de Diretor		CA II	4
Assessoria Técnica de Diretor		CCT V	4
Gabinete do Diretor-Geral	GAB	CGE III	1
Assessor Técnico		CA III	3
Assistente		CAS I	1
Secretaria Geral	SG	CGE IV	1
Assistente		CAS I	1
Assessoria de Planejamento Orçamentário e Financeiro	APOF	CA III	1
Assessoria de Gerenciamento Estratégico	AGES	CGE IV	1
Assessoria Parlamentar e de Comunicação Social	APAR	CGE IV	1
Serviço de Atendimento ao Usuário	SEAU	CCT III	1
Ouvidoria	OUV	CGE II	1
Corregedoria	COR	CGE IV	1
Procuradoria Federal Especializada	PFE	CGE IV	1
Subprocuradoria Federal		CCT V	1
Coordenação de Assuntos Administrativos e de Cobrança	CAC	CCT V	1
Coordenação de Assuntos Minerários	CAM	CCT V	1
Assistente		CAS II	1
Setor Técnico	STPFE	CCT I	1
Auditoria Interna Governamental	AIG	CGE IV	1
Superintendência de Desenvolvimento Institucional	SDI	CGE II	1
Assessor Técnico		CCT III	1
Divisão de Gestão da Integridade, Riscos e Controles Internos	DIRCI	CCT IV	1
Coordenação de Processos Organizacionais	CPOR	CCT V	1
Coordenação de Projetos	CPRO	CCT V	1
Gerência de Tecnologia, Gestão e Suporte à Informação	GTGS	CGE IV	1
Divisão de Projetos, Rede e Suporte	DPRS	CCT IV	1
Divisão de Desenvolvimento de Sistemas	DDSI	CCT IV	1
Superintendência de Gestão de Pessoas	SGP	CGE II	1
Assistente		CAS I	1
Coordenação de Gestão das Informações Funcionais	CGINF	CCT V	1
Assistente		CAS II	1
Divisão de Aposentados e Pensionistas	DAPEN	CCT IV	1
Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas	CODEP	CCT V	1
Superintendência de Administração e Finanças	SAF	CGE II	1
Assessor Técnico		CCT IV	1
Divisão de Gestão Nacional de Infraestrutura	DINFRA	CCT IV	1
Divisão de Infraestrutura Sede	DINSED	CCT IV	1
Divisão de Gestão Nacional de Licitações	DINLIC	CCT IV	1
Divisão de Licitações Sede	DILICS	CCT IV	1
Núcleo de Aquisições	NUAQ	CCT I	1
Serviço de Gestão de Contratos	SEGEC	CCT III	1
Divisão de Recursos Logísticos	DIREL	CCT IV	1
Serviço de Patrimônio	SEPA	CCT II	1
Núcleo de Almoxarifado	NUAL	CCT I	1
Núcleo de Gestão Documental e Protocolo	NUGEP	CCT II	1
Núcleo de Publicação Oficial	NUPUB	CCT I	1
Divisão de Contabilidade	DICONT	CCT IV	1
Núcleo de Conformidade de Registro de Gestão	NUCONF	CCT II	1
Núcleo de Conformidade Contábil de Contratos	NUCON	CCT II	1
Coordenação de Execução Orçamentaria e Financeira	CEOF	CCT V	1
Divisão de Descentralização Orçamentária e Financeira	DIDOF
Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais	SPM	CGE II	1
Assessor Técnico		CCT III	1
Divisão de Controle de Áreas	DICOA	CCT IV	1
Coordenação de Disponibilidade	DIDISP	CCT V	1
Coordenação de Mediação de Conflitos e Ordenamento Mineral	DICOM	CCT V	1
Gerência de Pesquisa Mineral	GEPM	CGE IV	1
Divisão de Gestão de Títulos de Pesquisa Mineral	DGTPM	CCT IV	1
Superintendência de Produção Mineral	SPM	CGE II	1
Assessor Técnico		CCT III	1
Divisão de Paleontologia	SEPAL	CCT IV	1
Coordenação de Outorga de Títulos de Lavra	COTIL	CCT V	1
Gerência de Segurança de Barragens de Mineração	GSBM	CGE IV	1
Divisão Executiva de Segurança de Barragens de Mineração	DIESB	CCT IV	1
Gerência de Fiscalização do Aproveitamento Mineral	GFAM	CGE IV	1
Gerência de Arrecadação e CFEM	GAEM	CGE IV	1
Divisão de Emolumentos, Multas e Taxas	DEMUT	CCT IV	1
Superintendência de Regulação e Desenvolvimento da Mineração	SRD	CGE II	1
Assessor Técnico		CCT III	1
Divisão de Gestão da Titularidade dos Direitos Minerarios

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